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Curadoria patrimonial de herdeiros menores é direito do testador

O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados explica qual é a função do curador e

Aprovação em concurso público (terceira parte) - Direito subjetivo à nomeação em caso de desistência de candidato melhor classificado

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Segurança pública e democracia: um novo paradigma

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Pela redução da impunidade da violência doméstica

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Unipar/Toledo condenada a devolver parte das mensalidades a ex-acadêmico de Direito por descumprimento de carga horária

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"Há algo de podre no reino da Dinamarca"

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Presunção de inocência em relação a débitos fiscais

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Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

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Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

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"Direito a explodir bomba atômica contra todo o povo norte-americano!"

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"O problema da violência está nos celulares pré-pagos."

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Inconstitucionalidade da lei da gravidade

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Assinaturas eletrônicas com certificado digital garantem segurança jurídica

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As mudanças no compliance em tempos de coronavírus

A ética no meio empresarial não pode deixar de existir em tempo de pandemia.